1.847
Pedidos em 2024
94%
Respondidos
15 dias
Prazo Médio
3%
Recursados
O acesso à informação é um direito garantido pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Veja como solicitar:
- 1
Identifique a informação
Descreva com clareza qual informação você deseja acessar e o órgão responsável.
- 2
Registre o pedido
Clique em "Fazer Pedido", preencha o formulário online e guarde o número de protocolo.
- 3
Aguarde a resposta
A Prefeitura tem até 20 dias para responder. Acompanhe pelo número de protocolo.
| Protocolo | Assunto | Data | Prazo | Status |
|---|---|---|---|---|
| SIC-2024-00312 | Relação de contratos firmados com ONGS | 05/01/2024 | 25/01/2024 | Respondido |
| SIC-2024-00487 | Dados sobre folha de pagamento de servidores | 12/02/2024 | 03/03/2024 | Respondido |
| SIC-2024-00601 | Orçamento detalhado da Secretaria de Saúde | 28/02/2024 | 19/03/2024 | Respondido |
| SIC-2024-00734 | Licitações para pavimentação em 2023 | 15/03/2024 | 04/04/2024 | Respondido |
| SIC-2024-00891 | Relatório de obras executadas no bairro Citrolândia | 02/04/2024 | 22/04/2024 | Recurso |
| SIC-2024-01023 | Cópia do contrato com empresa de limpeza urbana | 20/04/2024 | 10/05/2024 | Respondido |
| SIC-2024-01188 | Quadro de servidores comissionados | 08/05/2024 | 28/05/2024 | Em Análise |
| SIC-2024-01294 | Gastos com publicidade institucional | 22/05/2024 | 11/06/2024 | Pendente |
| SIC-2024-01410 | Atas de reunião do Conselho Municipal de Saúde | 05/06/2024 | 25/06/2024 | Em Análise |
| SIC-2024-01532 | Relatório de aplicação de recursos do FUNDEB | 18/06/2024 | 08/07/2024 | Pendente |
Perguntas Frequentes
Quem pode fazer um pedido de informação?
Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar informações públicas sem necessidade de justificar o pedido ou apresentar documentação, salvo nos casos previstos em lei.
Qual o prazo para resposta?
O órgão tem 20 dias corridos para responder, podendo ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa por escrito enviada ao solicitante.
O que fazer se meu pedido for negado?
Em caso de negativa, o cidadão pode apresentar recurso em 1ª instância ao superior hierárquico em até 10 dias. O recurso de 2ª instância vai à autoridade máxima do órgão.