Padrão DCAT-BR — Este catálogo segue o vocabulário DCAT/DCAT-BR, referência do Catálogo Nacional de Dados. Cada conjunto inclui metadados completos: responsável, fonte, periodicidade, cobertura, formatos, licença e histórico. Download direto sem CAPTCHA. Licença padrão: Creative Commons CC BY 4.0. Legislação: LAI art. 8º e Lei 14.129/2021.
Despesas Municipais
2,4M registros
Execução orçamentária de despesas com empenhos, liquidações e pagamentos por órgão, programa, elemento de despesa e favorecido. Granularidade: empenho individual.
Receitas Municipais
480K registros
Lançamento e recebimento de receitas por categoria econômica, origem, fonte de recurso e unidade gestora. Inclui receitas tributárias, transferências e outras receitas.
Remuneração de Servidores
8.934 servidores
Cargos, vínculos, lotação e remuneração bruta/líquida dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. CPF mascarado conforme LGPD.
Licitações e Processos de Compras
12.847 processos
Editais, modalidades, objeto, valor estimado, resultado, fornecedor contratado e link ao PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Contratos Administrativos
1.247 contratos ativos
Contratos, aditivos, vigências e valores. Inclui fornecedor, objeto, licitação de origem e empenhos vinculados.
Obras Públicas
45 obras ativas
Obras em execução com localização, cronograma físico-financeiro, percentual de execução, valor contratado e executor. Formato inclui coordenadas geográficas.
Convênios e Transferências Voluntárias
284 convênios
Convênios com transferência de recursos — concedente, convenente, objeto, valor, vigência, execução financeira e prestações de contas.
Diárias e Passagens
4.287 registros 2025
Gastos com viagens de servidores — beneficiário, cargo, destino, período, motivo, valor e situação. CPF mascarado conforme LGPD.
Patrimônio Municipal
3.284 bens cadastrados
Inventário de bens imóveis, frota de veículos e maquinários. Inclui valor de aquisição, estado de conservação e localização.
RREO — Relatório Resumido da Execução Orçamentária
60 demonstrativos
Demonstrativos bimestrais completos do RREO conforme LRF art. 52 e MSC/STN. Inclui todos os anexos: balanço orçamentário, receitas, despesas, dívida, resultado.
RGF — Relatório de Gestão Fiscal
26 demonstrativos
Demonstrativos quadrimestrais do RGF — Executivo e Câmara. Despesa com Pessoal, Dívida Consolidada, Garantias e Operações de Crédito conforme LRF art. 54–55.
Renúncias de Receita e Benefícios Tributários
12.847 beneficiários
Isenções, reduções, anistias e incentivos fiscais — tributo, base legal, beneficiários, valor estimado e vigência. Formato aberto conforme LRF art. 48 (2025).
Transferências Intergovernamentais Recebidas
1.140 lançamentos 2025
FPM, FUNDEB, ICMS-Cota, SUS, FNDE e demais repasses da União e do Estado por mês, fonte e valor. Base para acompanhamento da receita vinculada.
Estatísticas de Pedidos LAI
847 pedidos 2024
Pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos, negados e recursos. Desagregado por mês, assunto, resultado e instância de recurso.
Sobre os Metadados
Os metadados deste catálogo seguem o vocabulário DCAT-BR (derivado de DCAT W3C), padrão adotado pelo Catálogo Nacional de Dados do governo federal. Cada conjunto documenta: título, descrição, responsável, contato, fonte, periodicidade, cobertura temporal e geográfica, esquema de campos, formatos, licença e URL de download/API.
Sem CAPTCHA. O download automatizado e o acesso via API não exigem registro ou CAPTCHA, conforme determinação da LAI (acesso automatizado por sistemas externos) e padrão do governo federal (Siconfi/STN).
Para integração com o Catálogo Nacional de Dados ou solicitação de novos conjuntos: dados.abertos@betim.mg.gov.br